By Redação BlipX 
A batalha do TikTok para impedir seu banimento nos Estados Unidos enfrentou mais um desafio significativo. Nesta sexta-feira, um painel de apelação federal manteve a decisão de uma lei do governo Biden que exige que a ByteDance, empresa-mãe chinesa do TikTok, venda o aplicativo ou enfrente a proibição no país. O prazo, que já está se aproximando, deve ser cumprido um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump.
Caso o processo avance como previsto, lojas de aplicativos como Apple e Google, além de empresas de hospedagem na internet, serão obrigadas a interromper a distribuição e atualização do TikTok, enfrentando penalidades caso descumpram a determinação.
A TikTok argumenta que a lei viola os direitos da Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. Organizações como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) reforçam essa posição, chamando a decisão de um precedente perigoso para os direitos civis.
Patrick Toomey, diretor adjunto do Projeto de Segurança Nacional da ACLU, afirmou:
“Proibir o TikTok viola flagrantemente os direitos da Primeira Emenda de milhões de americanos que usam o aplicativo para se expressar e se conectar com pessoas ao redor do mundo.”
A decisão judicial
O tribunal não aceitou o argumento de violação da Primeira Emenda. Na opinião do juiz Douglas Ginsburg:
“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o Governo agiu unicamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos EUA.”
A TikTok pretende recorrer da decisão à Suprema Corte, embora ainda não seja certo se o tribunal aceitará o caso. A empresa se mostra confiante: “A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que faça o mesmo neste importante caso constitucional.”
Histórico do TikTok na justiça estadunidense
A disputa jurídica em torno do TikTok nos EUA começou em 2019, com uma série de projetos de lei que tentavam restringir o alcance do aplicativo. O argumento central é o risco de segurança nacional, uma vez que a ByteDance está sujeita às leis de inteligência da China, que, teoricamente, poderiam obrigá-la a compartilhar dados com o governo chinês. O TikTok nega consistentemente essas alegações.
Além disso, a recente decisão tem impactos no mercado financeiro. A notícia fez com que as ações da Meta, concorrente direta do TikTok, subissem 2,4%, destacando as ramificações econômicas e estratégicas da possível proibição.