A batalha de um YouTuber contra falsos pedidos de remoção de direitos autorais no YouTube

No final de setembro, Dominik “Domtendo” Neumayer, um criador de conteúdo veterano no YouTube, recebeu uma mensagem alarmante. Após postar vídeos sobre The Legend of Zelda: Echoes of Wisdom, ele descobriu que parte de seu trabalho havia sido removida devido a supostas violações de direitos autorais. Para um canal com 17 anos de existência e mais de 1,5 milhão de inscritos, isso representava um sério risco de encerramento.

Entretanto, algo parecia errado. Os pedidos de remoção alegavam ser da Nintendo, mas o endereço de e-mail usado era “tatsumi-masaaki@protonmail.com”, uma conta pessoal, longe do padrão corporativo da empresa. Embora o YouTube tenha aceitado os pedidos como válidos, essa inconsistência chamou a atenção de Domtendo.

Um problema recorrente no sistema de direitos autorais do YouTube

O caso de Domtendo não é isolado. O sistema de remoção do YouTube, baseado na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), frequentemente permite abusos. De acordo com a própria plataforma, mais de 6% dos pedidos de remoção feitos por meio de seu formulário público são falsos. Criadores têm dificuldade para contestar esses pedidos sem arriscar suas contas ou enfrentar altos custos legais.

A situação de Domtendo se complicou ainda mais quando o suposto “Tatsumi Masaaki” começou a enviar mensagens diretamente para ele, exigindo que mais vídeos fossem removidos. As ameaças se tornaram cada vez mais intensas e desconexas. Entre outubro e novembro, o “representante” chegou a mencionar ações legais e até afirmações de que a Nintendo já possuía o endereço do criador na Alemanha.

A resposta oficial da Nintendo

Cansado das ameaças, Domtendo contatou diretamente a Nintendo, que confirmou que “tatsumi-masaaki@protonmail.com” não era um endereço oficial da empresa. No entanto, mesmo com essa resposta, Domtendo continuou hesitante em restaurar seu conteúdo. Ele temia que, de alguma forma, o falso agente pudesse ainda causar problemas.

A situação tomou um rumo inesperado quando “Tatsumi” enviou uma mensagem declarando a retirada de todas as suas alegações. Pouco tempo depois, uma nova tentativa foi feita usando um endereço aparentemente legítimo da Nintendo: “anti-piracy3@nintendo.co.jp”. Domtendo verificou os cabeçalhos da mensagem e descobriu que o e-mail havia sido falsificado por meio de ferramentas disponíveis na internet.

Falhas no sistema e o impacto nos criadores

O caso de Domtendo expôs um problema crítico no sistema do YouTube: a facilidade com que falsos pedidos de direitos autorais podem ser feitos. Para pequenos criadores, o impacto é ainda mais severo. Sem suporte direto da plataforma, muitos são incapazes de desafiar as remoções ou enfrentar grandes empresas em disputas legais.

Enquanto a Nintendo negou qualquer relação com o falso agente, outros criadores, como Waikuteru, que trabalha com mods de Zelda, também relataram problemas semelhantes. Essas histórias destacam como o sistema atual é vulnerável a abusos, colocando criadores em situações de incerteza e ansiedade.

Mudanças necessárias no YouTube

Embora o YouTube afirme ter equipes dedicadas para prevenir abusos, o caso de Domtendo levanta questões sobre a eficácia dessas medidas. A plataforma não respondeu por que aceitou alegações enviadas por e-mails não corporativos nem garantiu que medidas adicionais serão tomadas para evitar novos incidentes.

Enquanto isso, criadores continuam pedindo reformulação no sistema de copyright do YouTube, que prioriza proteger as plataformas contra responsabilidade legal, mas frequentemente deixa os criadores desamparados. Para Domtendo, o episódio não foi apenas uma luta contra um troll, mas um lembrete do quanto a plataforma pode falhar em proteger quem depende dela para viver.

Banimento do TikTok nos EUA encerra mais uma etapa decisiva com derrota da empresa chinesa

A batalha do TikTok para impedir seu banimento nos Estados Unidos enfrentou mais um desafio significativo. Nesta sexta-feira, um painel de apelação federal manteve a decisão de uma lei do governo Biden que exige que a ByteDance, empresa-mãe chinesa do TikTok, venda o aplicativo ou enfrente a proibição no país. O prazo, que já está se aproximando, deve ser cumprido um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump.

Caso o processo avance como previsto, lojas de aplicativos como Apple e Google, além de empresas de hospedagem na internet, serão obrigadas a interromper a distribuição e atualização do TikTok, enfrentando penalidades caso descumpram a determinação.

A TikTok argumenta que a lei viola os direitos da Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. Organizações como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) reforçam essa posição, chamando a decisão de um precedente perigoso para os direitos civis.

Patrick Toomey, diretor adjunto do Projeto de Segurança Nacional da ACLU, afirmou:
“Proibir o TikTok viola flagrantemente os direitos da Primeira Emenda de milhões de americanos que usam o aplicativo para se expressar e se conectar com pessoas ao redor do mundo.”

A decisão judicial

O tribunal não aceitou o argumento de violação da Primeira Emenda. Na opinião do juiz Douglas Ginsburg:

“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o Governo agiu unicamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos EUA.”

A TikTok pretende recorrer da decisão à Suprema Corte, embora ainda não seja certo se o tribunal aceitará o caso. A empresa se mostra confiante: “A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que faça o mesmo neste importante caso constitucional.”

Histórico do TikTok na justiça estadunidense

A disputa jurídica em torno do TikTok nos EUA começou em 2019, com uma série de projetos de lei que tentavam restringir o alcance do aplicativo. O argumento central é o risco de segurança nacional, uma vez que a ByteDance está sujeita às leis de inteligência da China, que, teoricamente, poderiam obrigá-la a compartilhar dados com o governo chinês. O TikTok nega consistentemente essas alegações.

Além disso, a recente decisão tem impactos no mercado financeiro. A notícia fez com que as ações da Meta, concorrente direta do TikTok, subissem 2,4%, destacando as ramificações econômicas e estratégicas da possível proibição.

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