União Europeia

Google rejeita compromisso com verificação de fatos exigida pela União Europeia

Após o anúncio de Mark Zuckerberg de que a Meta deixará de realizar verificações de fatos, o Google também sinalizou sua posição à União Europeia (UE): a gigante da tecnologia decidiu não aderir à nova legislação que exige sistemas de checagem de informações.

Diferente de outras empresas que podem estar ajustando suas políticas para ganhar apoio político, o caso do Google é distinto. A empresa nunca implementou ferramentas robustas de verificação de fatos em seus produtos de busca ou na plataforma YouTube. Assim, sua decisão não representa uma retirada de compromisso, mas sim uma recusa em avançar nessa direção.

A decisão foi formalizada em uma carta de Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, enviada a Renate Nikolay, comissária de conteúdo e tecnologia da Comissão Europeia. O documento, obtido pelo site Axios, expressa a recusa do Google em aderir ao Código de Práticas contra a Desinformação da UE.

Esse código exigiria que o Google desenvolvesse mecanismos de verificação de fatos tanto no algoritmo de busca quanto no YouTube. Embora a adesão fosse voluntária, plataformas como Meta, Google e até o Twitter (antes da aquisição por Elon Musk) já haviam se comprometido anteriormente. No entanto, segundo o The Verge, a European Fact-Checking Standards Network (EFCSN) constatou que muitas dessas empresas estavam descumprindo seus compromissos.

O código foi criado antes da implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA) em 2022, uma regulamentação legalmente vinculativa. Agora, há expectativa sobre como elementos do código de desinformação poderão ser incorporados à DSA e como as grandes empresas de tecnologia reagirão.

Na carta, o Google afirmou que pretende se retirar de todos os compromissos de verificação de fatos previstos no código antes que ele se transforme em um Código de Conduta da DSA.

World enfrenta medidas corretivas devido a violações de proteção de dados na União Europeia

A World, projeto de identificação biométrica cofundado por Sam Altman, da OpenAI, foi notificada pela autoridade de proteção de dados da Baviera, na Alemanha, por não estar em conformidade com as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. A empresa foi ordenada a corrigir seus procedimentos e iniciar um processo de eliminação de dados, de acordo com o portal Euro News.

O funcionamento da tecnologia da World

A World utiliza um dispositivo chamado “Orb” para escanear íris e rostos, criando uma forma de identificação pessoal que permite aos usuários se autenticarem como humanos em atividades online. Esses dados são processados pela Tools for Humanity, empresa sediada em São Francisco, mas a infraestrutura europeia da World está localizada na Baviera, Alemanha.

O dispositivo da World promete proteger a privacidade ao mesmo tempo que valida identidades, algo crucial na era da inteligência artificial. No entanto, a autoridade alemã identificou “riscos fundamentais de proteção de dados” no procedimento de coleta e armazenamento de informações, que não atendem às exigências do RGPD.

Decisão da autoridade de proteção de dados da Baviera

Após meses de investigação, o Gabinete Estatal de Supervisão da Proteção de Dados da Baviera (BayLDA) determinou que os métodos da World não são compatíveis com o RGPD. Foi ordenado à empresa que implementasse um procedimento de eliminação de dados, garantindo que todos os usuários possam exercer seu direito ao apagamento das informações coletadas.

Michael Will, presidente da BayLDA, declarou:

“Com a decisão de hoje, estamos aplicando as normas europeias de direitos fundamentais a favor dos titulares dos dados num caso tecnologicamente exigente e juridicamente muito complexo.”

A World recorreu da decisão e busca clarificações judiciais sobre o uso das chamadas Tecnologias de Melhoria da Privacidade para assegurar que atendem à definição de anonimização na UE.

Mudanças no processamento de dados

Damien Kieran, diretor de privacidade da Tools for Humanity, afirmou que a empresa já alterou seus processos. No passado, códigos de íris eram armazenados em uma base de dados centralizada, mas agora um protocolo criptográfico divide essas informações em três partes, que são armazenadas em bases de dados de terceiros, incluindo universidades e outras entidades independentes.

Essas mudanças, segundo Kieran, eliminam a posse dos dados pessoais pela World, garantindo que os códigos sejam praticamente impossíveis de decifrar e que a privacidade dos usuários seja protegida.

Expansão global e desafios legais

A World já opera em países como Alemanha, Japão, Coreia do Sul, México e Estados Unidos, e planeja expandir para Irlanda, França, Reino Unido e Itália. Contudo, Espanha e Portugal impuseram proibições temporárias ao projeto devido a preocupações com a privacidade dos dados.

Damien Kieran defendeu que a falta de uma definição clara de anonimização na legislação europeia é um desafio. Segundo ele, essa definição é essencial para permitir o uso responsável de tecnologias que protejam a privacidade na era da inteligência artificial.

Enquanto a World enfrenta regulamentações rigorosas na UE, a controvérsia sobre como equilibrar inovação tecnológica e proteção de dados continua sendo um tema central no debate global sobre privacidade e IA.

Amazon corrige valor declarado de despesas de lobby na UE para 5 milhões

A Amazon, empresa tecnológica norte-americana, ajustou sua despesa anual declarada com atividades de lobby na União Europeia no último ano, após queixas apresentadas por organizações não governamentais (ONGs). Segundo o site Euro News, o valor corrigido subiu para 5 milhões de euros, comparado aos 2,75 milhões de euros anteriormente declarados no Registro de Transparência.

Queixas e ajustes

A mudança ocorreu após reclamações do Corporate Europe Observatory, do Centro de Investigação sobre Empresas Multinacionais (SOMO) e do LobbyControl em dezembro passado. Essas organizações alegaram que a Amazon vinha subestimando suas despesas de lobby por anos. A alteração foi confirmada em uma carta do secretariado do registro, à qual a Euronews teve acesso.

A gigante tecnológica também foi convidada a revelar sua relação com os grupos de reflexão Centre for European Policy Studies (CEPS) e Center for European Reform (CER), informação que não havia sido fornecida anteriormente. Além disso, as empresas de consultoria Telage e Leading Edge incluíram a Amazon Europe em suas listas de clientes após o ajuste.

Interações com o Registro de Transparência

O secretariado do Registro de Transparência notificou a Amazon sobre a queixa em dezembro de 2023 e teve várias comunicações com a empresa para esclarecer o papel e as atividades de seus intermediários e grupos de reflexão relacionados, conforme indicado na carta.

O orçamento para lobby coloca a Amazon entre os cinco maiores gastadores de Big Tech na Europa, de acordo com dados do Lobby Facts. A Meta continua liderando a lista com um orçamento de 9 milhões de euros, seguida pela Microsoft com 7 milhões de euros, Apple com 6,5 milhões de euros e Google com 6 milhões de euros.

Proibição no Parlamento Europeu

Em fevereiro, 14 lobistas da Amazon foram proibidos de entrar no Parlamento Europeu, em decorrência de um apelo da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL). Isso aconteceu após a empresa não ter comparecido a uma série de audiências e visitas a fábricas em 2021 e 2023.

Os políticos desejavam manter discussões e realizar visitas com o gigante da tecnologia após reportagens sugerirem a possível monitorização dos trabalhadores da Amazon, além de outras práticas comerciais e de local de trabalho. Na ocasião, a Amazon expressou sua “grande decepção” com a decisão e se mostrou disponível para dialogar com os legisladores.

Um grupo de sindicatos subsequentemente pediu ao Parlamento que impusesse uma proibição a todas as empresas de consultoria e grupos de pressão associados à Amazon, visando “dar um efeito real” à decisão. A proibição de entrada para representantes da Amazon permanece em vigor, e o pedido dos sindicatos ainda não foi analisado pela comissão parlamentar de emprego.