Meta, Google, TikTok e X assumiram um compromisso com legisladores europeus para intensificar esforços na prevenção e remoção de discursos de ódio ilegais em suas plataformas. A Comissão Europeia incorporou um conjunto revisado de compromissos voluntários ao Digital Services Act (DSA) na última segunda-feira, buscando ajudar as empresas a demonstrar conformidade com as obrigações da legislação em relação à moderação de conteúdo ilegal.
Quem aderiu ao compromisso?
Diversas plataformas assinaram o “Código de Conduta para Combate ao Discurso de Ódio Ilegal Online Plus”, incluindo:
- TikTok
- Twitch
- X (antigo Twitter)
- YouTube
- Snapchat
- Dailymotion
- Jeuxvideo.com
- Rakuten Viber
- Serviços de consumo hospedados pela Microsoft
O código revisado, que expande a versão original lançada em 2016, compromete as empresas signatárias a aumentar a transparência no processo de detecção e redução do discurso de ódio, permitindo que monitores independentes avaliem como as notificações de discurso de ódio são analisadas. Além disso, as plataformas se comprometeram a revisar pelo menos dois terços das notificações de discurso de ódio em até 24 horas.
Declarações e impacto esperado
O comissário europeu Michael McGrath afirmou que o discurso de ódio e a polarização representam ameaças aos valores e direitos fundamentais da União Europeia, além de prejudicarem a estabilidade democrática. Segundo ele, a internet tem amplificado esses efeitos negativos, e a implementação do novo código de conduta busca garantir uma resposta eficaz a esse problema.
Caráter voluntário e desafios
Apesar dos esforços da UE, esses códigos de conduta são voluntários, o que significa que as empresas não enfrentam penalidades caso decidam sair do acordo. Um exemplo disso ocorreu em 2022, quando Elon Musk retirou a X (antigo Twitter) do Código de Práticas de Desinformação, conforme relatado pela BBC.
Embora o compromisso seja uma iniciativa positiva para combater o discurso de ódio, a ausência de consequências legais para quem o descumprir levanta dúvidas sobre sua efetividade a longo prazo, especialmente considerando que empresas podem priorizar seus interesses comerciais em detrimento de tais compromissos voluntários.
A expectativa agora é de que o DSA, que é legalmente vinculante, possa incorporar alguns desses princípios, criando um ambiente de maior responsabilização para as grandes plataformas digitais.
